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Composição


  • Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
  • Ministra Regina Helena Costa
  • Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz
  • Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria
  • Desembargadora Federal Ângela Maria Catão Alves
  • Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama
  • Desembargador Federal Antonio Carlos Cedenho
  • Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva
  • Desembargador Federal Alexandre Luna Freire
  • Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
  • Dr. Luiz Cláudio Allemand - Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • Subprocuradora-Geral da República Ana Borges Coelho Santos - Representante do Ministério Público Federal.