Decisão
TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário
A tese foi firmada na sessão de julgamento do Colegiado do dia 7 de dezembro de 2022
Decisão
Turma Nacional decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia 7 de dezembro de 2022, em Brasília
Aviso
Prazos processuais do PJeCor estarão suspensos até o dia 31 de janeiro de 2023
A normatização consta na Portaria CNJ n. 413/2022, que trata do recesso forense e dos prazos processuais
OBSERVATÓRIO
O Observatório da Estratégia é uma iniciativa destinada a acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégia da Justiça Federal, descritas na Resolução CJF nº 313, de 2014.
PRECATÓRIOS E RPV
Confira a cartilha "Tudo o que você precisa saber sobre precatórios e RPV”. Material tem o objetivo de simplificar os termos e facilitar o entendimento acerca dos processos que envolvem os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPVs).
REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 042, de 19 de dezembro de 2008.