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Decisão

TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário

A tese foi firmada na sessão de julgamento do Colegiado do dia 7 de dezembro de 2022

Decisão

Turma Nacional decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação

O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia 7 de dezembro de 2022, em Brasília

Aviso

Prazos processuais do PJeCor estarão suspensos até o dia 31 de janeiro de 2023

A normatização consta na Portaria CNJ n. 413/2022, que trata do recesso forense e dos prazos processuais





OBSERVATÓRIO

observatorio

O Observatório da Estratégia é uma iniciativa destinada a acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégia da Justiça Federal, descritas na Resolução CJF nº 313, de 2014.

Centro de Inteligência

Instituído em 2017 junto ao Centro de Estudos Judiciários, tem por objetivos a prevenção de conflitos, monitoramento das demandas e gestão dos precedentes.

PRECATÓRIOS E RPV

Confira a cartilha "Tudo o que você precisa saber sobre precatórios e RPV”. Material tem o objetivo de simplificar os termos e facilitar o entendimento acerca dos processos que envolvem os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPVs). 

ESPAÇO SERVIDOR

espaço servidor

Área de acesso exclusivo aos servidores do Conselho da Justiça Federal.


REGIMENTO INTERNO

Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 042, de 19 de dezembro de 2008.

Conversas sobre a Controvérsia

Conversas sobre a Controvérsia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) lança o podcast “Conversas sobre a controvérsia”, uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF).

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