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A Revista do
CEJ tem periodicidade trimestral, sendo formada de um corpo principal,
seções permanentes e uma seção eventual.
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MEMÓRIA
DA JUSTIÇA FEDERAL ● DIREITO TRIBUTÁRIO
● DIREITO CONSTITUCIONAL
Revista
CEJ, número 39, out./dez. 2007
Apresentar os motivos que levaram ao surgimento da Justiça Federal no Brasil, em 1889, bem como dar conhecimento ao público a respeito do primeiro caso de grande relevância julgado por essa nobre instituição foram os objetivos principais do juiz federal George Marmelstein, da Seção Judiciária do Ceará, ao escrever “A criação da Justiça Federal e o surgimento da jurisdição constitucional no Brasil” para integrar a Seção Memória da Justiça Federal nesta edição n. 39 da Revista CEJ.
A presente edição conta ainda com artigos nas mais variadas áreas do Direito, como o Tributário, cujo autor discorre sobre execução fiscal administrativa, não só em âmbito nacional, como também em outros países, como a Alemanha; o Constitucional, abordando a teoria dos direitos fundamentais; o Internacional, que trata das negociações coletivas supranacionais; o Privado, relacionando o Direito Privado com o Código de Defesa do Consumidor, além de versar sobre Filosofia do Direito, Direito Administrativo, Direito Processual Penal e Direito da Criança e do Adolescente, este sobre os 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na Seção “Indicações Literárias”, a Revista nos brinda com o recém-lançado livro “O crime organizado na visão da convenção de Palermo”, e ainda com “A luta pela efetividade da jurisdição” e “Direito Arbitral”, igualmente relevantes para o meio jurídico.
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