Normas

Lei 

Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

CJF

Portaria Nº CJF-POR-2017/00386 de 4 de Outubro de 2017
Dispõe sobre a atualização dos Portfólio de Projetos Estratégicos do CJF e designa gestores e gerentes dos projetos. (Anexo)

Portaria Nº CJF-POR-2016/00228 de 28 de junho 2016
Dispõe sobre o uso do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA-DOC por usuários externos, sobre o acesso público às sessões de julgamento do CJF e da TNU pela internet, e sobre a notificação dos interessados nos processos administrativos do Conselho da Justiça Federal.

Portaria Nº CJF-POR-2016/00200 de 3 de junho de 2016
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal. (Anexo)


Portaria Nº CJF-POR-2016/00192 de 25 de maio de 2016
Dispõe sobre a aprovação do Portfólio de Projetos Estratégicos e designa os gestores e gerentes dos Projetos Estratégicos do Conselho da Justiça Federal.

Resolução Nº CJF-RES-2016/00400 de 4 de maio de 2016
Dispõe sobre a instituição do Observatório da Estratégia da Justiça Federal como repositório oficial de informações da Justiça Federal, cria o Índice de Governança da Justiça Federal – iGovJF e dá outras providências.

Portaria Nº CJF-POR-2016/00023 de 19 de janeiro de 2016 (Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal)
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal.

Portaria Nº CJF-POR-2015/00359 de 26 de agosto de 2015
Dispões sobre a Estratégia do Conselho da Justiça Federal para o período de 2015 a 2020 e dá outras providências.

Resolução do CJF nº CJF-RES-2015/00357, de 12 de agosto de 2015
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Comunicação do Planejamento Estratégico da Justiça Federal para o período 2015 a 2020.

Resolução do CJF nº CJF-RES-2014/00356, de 12 de agosto de 2015
Dispõe sobre a aprovação do Glossário de Metas do Planejamento Estratégico da justiça Federal para o período de 2015 a 2020.

Resolução do CJF nº CJF-RES-2014/00354, de 12 de agosto de 2015
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº CJF-RES-2014/00313, de 22 de outubro de 2014.

Portaria do CJF nº CJF-POR-2015/00274, de 06 de julho de 2015 (Anexo)
Dispõe sobre a alteração na designação de Gestores de Iniciativas Estratégicas da Justiça Federal.

Portaria nº CJF-POR-2015/00092, de 02 de março de 2015
Dispõe sobre a designação de Gestores de Iniciativas Estratégicas da Justiça Federal.

Portaria nº CJF-POR-2014/00561, de 18 de dezembro de 2014
Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal para os exercícios 2015 a 2017.

Resolução do CJF nº CJF-RES-2014/00313, de 22 de outubro de 2014
Dispõe sobre a Gestão da Estratégia da Justiça Federal e dá outras providências.

Portaria Nº 097, de 18 de Dezembro de 2009 (Anexo)
Aprova o Planejamento Estratégico do Conselho da Justiça Federal para o período de 2010/2014.

Resolução do CJF nº 207, de 28 de Setembro de 2012 (Revogada pela Resolução do CJF nº 266, de 29 de novembro de 2013)
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI para o biênio 2012-2014.

Resolução do CJF nº CF-RES-2012/00194, de 20 de julho de 2012
Dispõe sobre a revisão dos Planejamentos Estratégicos de que tratam as Resoluções n. 96, de 30 de dezembro de 2009, e 103, de 23 de abril de 2010, para o período de 2010 a 2014.

Portaria nº CF-POR-2012/00113 de 30 de abril de 2012
Dispõe sobre aprovação da Metodologia de Gerenciamento de Projetos e do Modelo de Gestão de Portfólio e Operação dos Escritórios de Projetos da Justiça Federal.

Resolução nº 148 de 26 de Maio de 2011
Dispõe sobre a implantação e operação dos escritórios de projetos estratégicos e da gestão de projetos, programas e portfólio no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Resolução do CJF nº 103, de 23 de abril de 2010
Aprova o Planejamento Estratégico do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal.

Resolução do CJF nº 096, de 30 de dezembro de 2009 (Anexo)
Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça Federal.

Resolução do CJF nº 086, de 11 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Desenvolvimento Institucional da Justiça Federal.

Resolução do CJF nº 073, de 26 de agosto de 2009
Aprova o Mapa Estratégico da Justiça Federal.

Resolução do CJF nº 069, de 31 de julho de 2009
Dispõe sobre as diretrizes básicas para a elaboração e gestão do Planejamento Estratégico da Justiça Federal.

Resolução nº 148, de maio de 1995
Regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos referentes a atos de admissão, desligamento de pessoal e concessão de aposentadorias e pensões.

Resolução nº 207, de fevereiro de 1990
Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos e o enquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

CNJ

Portaria 97 de 25 de Agosto de 2016
Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221 de 10 de maio de 2016.

Resolução do CNJ Nº 221, de 10 de maio de 2016
Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução do CNJ Nº 215, de Dezembro de 2015
Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Resolução do CNJ nº 198, de 1 de julho de 2014
Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução do CNJ nº 195, de 03 de junho de 2014
Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução do CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014
Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Portaria Nº 138, de 23 de agosto de 2013
Institui Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Resolução do CNJ nº 90, de 29 de setembro de 2009
Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução do CNJ nº 70, de 18 de março de 2009
Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução do CNJ nº 49, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.