Projeto Estudos Sobre a Atratividade Para Ingresso e Permanência na Carreira de Servidor
Estudos Sobre a Atratividade Para Ingresso e Permanência na Carreira de Servidor
Identificação do Projeto

Nome: Estudos Sobre a Atratividade Para Ingresso e Permanência na Carreira de Servidor

Data do início : 06/07/2015

Gestor do Projeto : Jean Carlo Batista de Oliveira

Processo Administrativo: CJF-PRO-2015/00021

Participantes : image

Gerente do Projeto: Aline Ribeiro de Mendonça

Valor Planejado : R$ 0,00

Valor Executado : R$ 0,00

Implementação:
69%
Acompanhamento:
Objetivo do Projeto

Obter subsídios para propor iniciativas/mecanismos/estruturas de que tornem atrativo o ingresso e a permanência de servidores nas carreiras do Poder Judiciário da União e, em especial, do CJF e dos órgãos da Justiça Federal.


Justificativa

A alta rotatividade de servidores novos em cargos integrantes das carreiras do Poder Judiciário da União sinaliza a necessidade de reavaliar a estrutura dessas carreiras. Os últimos planos (Leis n. 10.475/2002, 11.416/2006 e 12.774/2012) pouco avançaram em modernizar a carreira do servidor do Poder Judiciário ou em instituir mecanismos que estimulassem o ingresso e a permanência de servidores mais novos, mais se apresentando como planos de cargos e salários. A médio prazo os servidores mais antigos se aposentarão, sem preparar sucessores. As instituições do PJ - inclusive o CJF e os órgãos da Justiça Federal - perderão na qualidade técnica de seus quadros e, também, no quantitativo de sua força de trabalho, trazendo prejuízo direto ao jurisdicionado. Prestar jurisdição, é sempre bom destacar, é função essencial do Estado, pelo que não se olvida a essencialidade das carreiras envolvidas no desempenho dessa função. Forçoso, portanto, conhecer como se estruturam hodiernamente as carreiras do serviço público que se mostram eficientes no desempenho de funções essenciais do Estado, o que demanda estudos teóricos e, talvez, estudo comparado, bem como conhecer as expectativas dos servidores que atualmente integram as carreiras do Poder Judiciário da União. A partir dos resultados apresentados poder-se-á propor alterações na estrutura das carreiras dos servidores do PJ que tenham potencial para estimular o ingresso e a permanência da força de trabalho em seus quadros de pessoal.

Escopo do Projeto

  • Conhecer, na literatura, como são estruturadas as carreiras às quais incumbe o desempenho de funções essenciais do Estado;
  • Identificar quais são as carreiras – no setor público - reconhecidamente atrativas e o que as diferenciam das demais;
  • Identificar o índice de rotatividade de servidores nos órgãos do Sistema Justiça Federal;
  • Identificar os fatores de rotatividade;
  • Estabelecer quais seriam os níveis aceitáveis de rotatividade e compará-los com os dados coletados para identificar distorções significativas;
  • Identificar as expectativas dos atuais servidores dos quadros de pessoal dos órgãos do sistema Justiça Federal em relação à carreira;

  • Não-Escopo do Projeto

    Propor ações tendentes a aumentar o índice de atratividade de ingresso e permanência de servidores no CJF e nos órgãos da Justiça Federal.

    -->