Projeto Projeto Requisitos Mínimos de Funcionamento dos Controles Internos
Projeto Requisitos Mínimos de Funcionamento dos Controles Internos
Identificação do Projeto

Nome: Projeto Requisitos Mínimos de Funcionamento dos Controles Internos

Data do início : Não informado

Gestor do Projeto : Pedro Hikaru Oishi

Processo Administrativo: Não informado

Participantes : image

Gerente do Projeto: Não informado

Valor Planejado : R$ 0,00

Valor Executado : R$ 0,00

Implementação:
0%
Acompanhamento:
Objetivo do Projeto

O projeto Requisitos mínimos de Controles Internos deve prover a instituição de mecanismos de controle e monitoramento da gestão que apoiem a Alta Administração na tomada de decisões. A estruturação de um sistema de controle interno enseja a identificação dos riscos mais significativos para os objetivos dos Tribunais e o desenvolvimento de controles internos voltados à mitigação ou eliminação desses riscos. Adotamos, como referência inicial, o método PDCA, criado por Deming, para contextualizar as ações de controle e monitoramento da gestão, necessárias à implantação do projeto Requisitos Mínimos de Funcionamento dos Controles Internos. A eficácia e eficiência das ações desenvolvidas na gestão são alcançadas quando apoiadas nas quatro fases do ciclo PDCA (planejar, executar, verificar e atuar corretivamente). Os mecanismos de controle e monitoramento da gestão atuam na verificação do que foi planejado e executado para implementação da devida ação corretiva. Ainda de acordo com Deming, ““não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, não há sucesso no que não se gerencia”. Para que as atividades de gestão sejam mensuradas e, desta forma, controladas e monitoradas, recomenda-se a adoção de indicadores de desempenho nos diversos processos de trabalho. Para o desenvolvimento deste plano de ação foram adotados como referenciais o modelo COSO II e as recomendações do International Organization Of Supreme Audit Institutions – INTOSAI, amplamente adotadas pelos órgãos de controle da Administração Pública. Inicialmente o Committe of Sponsoring Organizations of The Treadway Commission (COSO) foi criado a partir da necessidade de implementação de mecanismos de controle financeiro nas empresas objetivando proteger os investidores de operações fraudulentas ocorridas nos Estados Unidos. Atualmente, tem foco nos sistemas de controle e no gerenciamento de eventos de riscos na organização de forma a contemplar o atendimento às demandas de todas as partes interessadas. O modelo COSO II, em relação ao modelo COSO, implementa o gerenciamento de riscos ao sistema de controles internos da empresa. O INTOSAI é uma instituição internacional que consolida boas práticas, intercâmbio de informações e disseminação do conhecimento da área de auditoria governamental sendo adotado como referência no setor público na elaboração de diretrizes para as normas de controle interno. Sistema de Controles internos, segundo conceituação do COSO, correspondem a “um processo, conduzido pelo conselho de diretores, por todos os níveis de gerência e por outras pessoas da entidade, projetado para fornecer segurança razoável quanto à consecução de objetivos nas seguintes categorias:

  • eficácia e eficiência das operações;
  • confiabilidade de relatórios financeiros; e
  • cumprimento de leis e regulamentações aplicáveis

    A ocorrência de riscos, segundo o INTOSAI, pode ser definida como a ""possibilidade de que um evento ocorra e afete de modo adverso o alcance dos objetivos da entidade."" De acordo com o inciso II do art. 74 da Constituição Federal a avaliação de resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial será efetivada pelo sistema de controle interno de cada Poder. Vale ressaltar que o sistema de controles internos, objeto do presente projeto, difere da definição do dispositivo legal uma vez que o controle da gestão deve ser efetivado pela área administrativa e o seu monitoramento pelo sistema de controle interno, que não pode participar de ato de gestão. O presente plano de ação foi elaborado com o objetivo de desenvolver e implementar um sistema de controles internos contemplando o gerenciamento de riscos com ampla participação de todas as unidades organizacionais que compõem a gestão administrativa dos Tribunais.


  • Justificativa

    No encontro do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2013, foi aprovado o Macrodesafio Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, inserido no Plano Estratégico da Justiça Federal. Para enfrentar este macrodesafio, no âmbito da Justiça Federal, o Comitê Gestor de Planejamento Estratégico da Justiça Federal desdobrou-o em dois objetivos estratégicos, conforme disposto a seguir:

  • Agilizar os trâmites processuais na busca do julgamento célere das ações de improbidade administrativa, conforme Meta 4 - Meta Nacional, aprovada no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que define a meta de identificar e julgar até 31 de dezembro do ano corrente, 70 por cento das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro do penúltimo ano.
  • Aprimorar o funcionamento do sistema de controles internos da Justiça Federal, conforme Meta 11 – Meta da Justiça Federal, de elevar o percentual de avaliação positiva do sistema de controles internos de cada região para 100%, até 2020. Essa avaliação é efetivada anualmente de acordo com o questionário proposto pelo TCU, instituído através da Portaria TCU 90/2014, que visa aferir o grau de maturidade do funcionamento dos controles internos dos órgãos, avaliando aspectos como ambientes e procedimentos de controle, avaliação de riscos, informação e comunicação e monitoramento.

    Um alto grau de maturidade possibilita a consecução dos seguintes objetivos:
    I. eficiência, eficácia e efetividade operacional, mediante execução ordenada, ética e econômica das operações; II. integridade e confiabilidade da informação produzida e sua disponibilidade para a tomada de decisões e para o cumprimento de obrigações de accountability;
    III. conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria instituição;
    IV. adequada salvaguarda e proteção de bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida Este projeto contempla o desenvolvimento de um sistema de requisitos mínimos de funcionamento dos controles internos, em atendimento a Meta 11 – Meta da Justiça Federal.

  • Escopo do Projeto

    O projeto Requisitos mínimos de Controles Internos deve prover a instituição de mecanismos de controle e monitoramento da gestão que apoiem a Alta Administração na tomada de decisões. Objetivando maior efetividade das ações destacamos as seguintes atividades a serem desenvolvidas no projeto:

  • Levantamento da cadeia de valor, macroprocessos e processos da
  • organização.
  • Mapeamento de processos atuais
  • Seleção de processos críticos
  • Análise e melhoria de processos críticos
  • Identificação de Riscos
  • Análise de Riscos
  • Resposta aos Riscos
  • Definição de indicadores estratégicos
  • Definição de indicadores de qualidade
  • Definição de indicadores de produtividade
  • Definição de mecanismos de controle e monitoramento da gestão

  • Não-Escopo do Projeto

    Atender ao objetivo estratégico “Agilizar os trâmites processuais na busca do julgamento célere das ações de improbidade administrativa.

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