Pesquisa Sobre Demandas Repetitivas
Identificação do Projeto

Nome: Pesquisa Sobre Demandas Repetitivas

Data do início : 22/08/2014

Gestor do Projeto : Dr.ª Vânila Cardoso André de Moraes

Processo Administrativo: CJF-PRO-2015/00007 e CJF-ADM-2015/00212

Participantes : image

Gerente do Projeto: Jaqueline Aparecida Correia de Mello (CJF)

Valor Planejado : R$ 0,00

Valor Executado : R$ 0,00

Implementação:
19%
Acompanhamento:
Objetivo do Projeto

Identificar fatores relevantes do fenômeno das Demandas Repetitivas, na esfera cível da Justiça Federal, e propor medidas de intervenção nos âmbitos da legislação, da gestão e do exercício do Direito no Judiciário.


Justificativa

A gestão das demandas repetitivas é questão sobremodo sensível para todo o Poder Judiciário, mas seus efeitos são particularmente devastadores no serviço judiciário prestado pela Justiça Federal, tendo em vista o perfil de sua competência, traçada pelo artigo 109 da Constituição Federal. O Poder Judiciário atualmente convive com dados alarmantes. O acervo nacional do Poder Judiciário não para de crescer, com um incremento de 10,6% em quatro anos (entre 2009 e 2012), atingindo, em 2012, cerca de 92,2 milhões de processos em tramitação. Desse quantitativo, 51,5% têm a presença de algum ente do Estado brasileiro em pelo menos um dos polos da relação processual. A legislação processual brasileira é ainda fortemente influenciada pelo direito privado e pensada nos conflitos individuais. Como reflexo, tem-se a repetição quase inesgotável de demandas a partir de um idêntico foco de conflito, gerando soluções também repetidas num formato que tende a afirmar um processo de industrialização da prestação jurisdicional. Em adição, constata-se a ocorrência de decisões judiciais divergentes, mesmo que relacionadas a situações idênticas. Diante do problema, é fundamental uma mobilização da própria Justiça Federal, a fim de analisar o fenômeno, com o objetivo de promover um diagnóstico em profundidade de suas Demandas Repetitivas e de apresentar soluções para aprimoramento do sistema jurídico.

Escopo do Projeto

Levantar e Compilar dados atualmente disponíveis em arquivos e em bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça Federal sobre demandas repetitivas; - Definir o fenômeno das demandas repetitivas na esfera Cível e identificar sua possível origem; - Elaborar e validar possíveis tipologias de demandas repetitivas na esfera Cível; - Elaborar, validar e aplicar instrumentos de mensuração/caracterização das demandas repetitivas, de acordo com as tipologias propostas; - Propor medidas de intervenção nos âmbitos da legislação, da gestão e do exercício do Direito no Judiciário acerca das demandas repetitivas na esfera Cível.

Não-Escopo do Projeto

Não será objeto de estudo as Varas de Execução Fiscal e as Varas Criminais. Não serão implementadas neste projeto as propostas de intervenção apresentadas.