Processo Judicial Eletrônico da JF - Pje
Identificação do Projeto

Nome: Processo Judicial Eletrônico da JF - Pje

Data do início : 01/01/2015

Gestor do Projeto : Dr. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz

Processo Administrativo: CJF-ADM-2013/00005

Participantes : image

Gerente do Projeto: Edimilson Cavalcante de Oliveira (CJF)

Valor Planejado : R$ 6.303.593,00

Valor Executado : R$ 459.202,29

Implementação:
63%
Acompanhamento:
Objetivo do Projeto

Implantar o PJe no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Racionalizar o uso dos recursos orçamentários destinados às despesas com os sistemas processuais informatizados existentes.


Justificativa

Atendimento da Resolução CJF-RES-2012/00202, de 29 de agosto de 2012, que dispõe que a prática dos atos processuais no âmbito do conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus será realizada por intermédio do PJe. Atendimento da Resolução CNJ 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário e determina que os Tribunais instituam comitês gestores do PJe no âmbito de suas jurisdições. O PJe pretende ser um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial. Além desse grande objetivo, concorre a necessidade de fazer convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

Escopo do Projeto

Regulamentação do sistema processo judicial eletrônico único para o CJF e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus; Formação de equipes para a implantação do PJe na Turma Nacional de Uniformização; Capacitação de magistrados, servidores e usuários finais para utilização do processo, no CJF; Implantação do PJe na TNU. Regulamentação do sistema processo judicial eletrônico único para o CJF e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus; Formação de equipes para a implantação do PJe na Justiça Federal; Treinamento no CJF e nos TRFs para as equipes que prestarão suporte técnico ao desenvolvimento e sustentação do PJe (TI e área de negócio); Capacitação de magistrados, servidores e usuários finais para utilização do processo, no CJF e nos TRFs;

  • Implantação no CJF
  • Implantação na 1ª Região
  • Implantação na 2ª Região
  • Implantação na 3ª Região
  • Implantação na 4ª Região
  • Implantação na 5ª Região
    Infraestrutura de apoio à implantação e funcionamento do PJe; Estrutura de atendimento aos usuários do PJe; Desenvolvimento de programas de capacitação de técnicos e usuários Regulamentação da sustentação do sistema com a participação dos órgãos da Justiça Federal; Contratações necessárias para sustentação do sistema (suporte aos usuários, fábrica de software, etc.). Criação de estrutura administrativa de negócio e de TI para dar suporte ao sistema.

  • Não-Escopo do Projeto

  • O projeto não se propõe a desenvolver sistemas ou ferramentas específicas que não estejam vinculados ao projeto.
  • Adoção de versão específica para a Justiça Federal, diferente de versão nacional adotada pelo CNJ.