Apresentação


O Observatório da Estratégia da Justiça Federal, instituído pela Resolução CJF nº 400, de 04 de maio de 2016, é uma iniciativa destinada a acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégia da Justiça Federal, descritas na Resolução CJF nº 313, de 22 de outubro de 2014. A iniciativa, desenvolvida internamente ao CJF, apresenta visualizações de indicadores, instruções sobre metodologias de trabalho e, ainda, a organização de documentos de referência na gestão do planejamento, dos projetos e das metas estratégias da Justiça Federal conforme o Art. 6 da Resolução CNJ Nº 215, 16 de dezembro de 2015, que dispõe no âmbito do Poder Judiciário sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Sobre a nomenclatura do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, optou-se pela utilização do termo “Observatório” em conjunto com o termo “Estratégia”, tendo o significado de um local onde qualquer pessoa possa ver os esforços e os resultados da Justiça Federal no alcance de sua missão e visão corporativa.

Sobre o termo “observatório”, segundo o dicionário Michaelis On Line (http://michaelis.uol.com.br), tem o seguinte significado: 1. Observação; 2. Lugar de onde se observa; 3. Mirante; e 4. Edifício onde se fazem observações astronômicas e meteorológicas. Já segundo o Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa, o termo significa: 1. Edifício equipado para observações astronômicas ou meteorológicas; 2. Instituição que tem como objetivo realizar tais observações; 3. Lugar de onde se observa qualquer coisa; mirante, miradouro; e 4. Ato ou efeito de observar(-se); observação. Por último, as definições trazidas pelo Dicionário Priberam On Line de Portugal (http://www.priberam.pt/dlpo/) entendem a palavra observatório como: 1. Lugar de onde se observa. = ATALAIA, MIRADOURO, MIRANTE; 2. Edifício científico equipado para a observação de determinados fenómenos; 3. Instituição que se dedica à observação, acompanhamento ou divulgação de determinados fenómenos ou informação; e 4. Ato ou efeito de observar = OBSERVAÇÃO.

Conforme comenta Sakata (2013) a ideia do observatório como um mirante vem do latim observatio, cujo significado diz respeito ao poder da observação, sendo que a noção filosófica de “observação” remete, desde Aristóteles, a ideia de controle e direção. Aponta Pomata (2011) que o termo observatio era pouco adotado tanto na filosofia como na medicina, na Idade Média e no Renascimento, tendo a palavra “observação” se tornado mais presente em textos a partir do século XVI, normalmente no plural, "experimenta et observationes". Ainda segundo a autora, uma mudança ocorreu no sentido central da palavra observatio, antes usada com o sentido de seguir a lei e a partir do século XVII como categoria epistemológica citada por acadêmicos europeus.

Em outros idiomas, a mesma palavra é encontrada, como em: 1. Alemão: Observatorium, Sternwarte; 2. Inglês: observatory; 3. Espanhol: observatorio; Sueco: observatorium; e Francês: observatoire. O sentido latino diz respeito a observar, monitorar e centrar a atenção, sendo que atualmente a palavra também possui o sentido de fiscalizar, monitorar, supervisionar, ou seja, em seu sentido mais comum o Observatório (do latim observatus+orio) pode ser entendido como um ambiente de pesquisa de processos e aplicações e de geração de conhecimento e/ou informação (Sakata, 2013).

Atualmente, ao se procurar o termo no site de buscas GOOGLE (www.google.com) trará cerca de 8 milhões de registros como retorno, o que comprova a disseminação na utilização do termo. Alguns dos exemplos podem ser vistos na Tabela 1, em que se levantou alguns sites de referência, com a apresentação de sua missão / objetivo seguido de uma categorização quanto ao conteúdo veiculado.

Nome
Missão/Objetivo
Categoria
Observatório da Imprensa
Funciona como um fórum permanente onde os usuários da mídia – leitores, ouvintes, telespectadores e internautas –, organizados em associações desvinculadas do estabelecimento jornalístico, poderão manifestar-se e participar ativamente num processo no qual, até há pouco, desempenhavam o papel de agentes passivos.
Notícias/fórum de opiniões/fomento
Observatório da Inovação e competitividade
Elabora pesquisas, consultorias e análises abrangentes sobre inovação para buscar entender como se dá esse processo, além de realizar seminários abertos ao público geral para debater e difundir esse conhecimento.
Núcleo de Apoio à Pesquisa
Observatório Social de Brasília
Contribuir para que haja maior transparência na gestão pública; fomentar o controle social dos gastos públicos; promover a educação fiscal; e incentivar a atividade de micro e pequenas empresas no Distrito Federal, por meio da democratização das compras públicas.
Notícias/fórum de opiniões/fomento
Observatório do Turismo do Distrito Federal
Ferramenta para gestão, planejamento e monitoramento do fenômeno turístico. Pesquisa, analisa, aponta tendências e divulga informações do mercado turístico do Distrito Federal.
Ferramenta de Gestão/Acompanhamento de Indicadores
Observatório de Inovação no Setor Público
Coleta e analisa exemplos e experiências compartilhadas de inovação no setor público para fornecer conselhos práticos aos países sobre como fazer inovações de trabalho. Trata-se também de um lugar para compartilhar e co-criar soluções, onde os usuários interessados em inovação no setor público podem: Acessar informações sobre as inovações; Compartilhar suas próprias experiências; e Colaborar com outros usuários.
Notícias/fórum de opiniões/fomento
Observatório do PNE
É uma plataforma online que tem como objetivo monitorar os indicadores referentes a cada uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e de suas respectivas estratégias, e oferecer análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes e que serão implementadas ao longo dos dez anos de vigência do Plano. A ideia é que a ferramenta possa apoiar gestores públicos, educadores e pesquisadores, mas especialmente ser um instrumento à disposição da sociedade para que qualquer cidadão brasileiro possa acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
Ferramenta de Gestão/Acompanhamento de Indicadores
Observatório Jovem
É um grupo de pesquisa cadastrado no diretório de grupos do CNPq e vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (POSEDUC) da Universidade Federal Fluminense. O grupo passou a integrar o Programa de Pós-Graduação em Educação em 2003, caracterizando-se como grupo de estudo, pesquisa e extensão sobre o tema da juventude.
Núcleo de Apoio à Pesquisa
Observatório Judicial de Violência contra a Mulher
O Observatório funcionará como base de dados estatísticos e informações sobre violência doméstica e familiar contra mulher no âmbito da administração da Justiça fluminense.
Ferramenta de Gestão/Acompanhamento de Indicadores
Observatório da Educação
Produzir e disseminar informações, promover a pluralidade de opiniões no debate público sobre educação e subsidiar os meios de comunicação, agentes educacionais e movimentos sociais na promoção da educação como direito humano.
Notícias/fórum de opiniões/fomento
Observatório Legislativo
Ferramenta para monitorar o processo de tomada de decisão institucional da UE, com um foco particular sobre o papel do Parlamento Europeu. O site expandiu sua atuação para incluir informações sobre as atividades do Parlamento, envolvendo não só a sua legislação, mas igualmente os seus poderes orçamentários, o seu direito de iniciativa legal, o seu poder para aprovar nomeações, o seu poder de revogar a delegação de poderes ou opor-se à sua renovação tácita, etc.
Ferramenta de Gestão/Acompanhamento de Indicadores
Observatório de Energias Renováveis para a América Latina e o Caribe
Proporcionar assistência aos setores público e privado para a mobilização necessária de recursos técnicos e financeiros a fim de desenvolver e implementar a geração de energias renováveis e os projetos de distribuição energética na região. Tem por objetivo concentrar esforços dentro e fora da região para aumentar a presença das energias renováveis na América Latina e no Caribe.
Notícias/fórum de opiniões/fomento
Observatório Europeu de Parcerias Estratégicas
Destina-se a fornecer informações, análises e debates sobre as relações da UE com um intervalo selecionado de parceiros globais e regionais. O objetivo é acompanhar a evolução das parcerias estratégicas da UE, recolher a riqueza de informação atualmente dispersa, os dados e pesquisa em um banco de dados de referência, e fornecer um fluxo regular de análises de especialistas na Europa e além.
Notícias/fórum de opiniões/fomento e Ferramenta de Gestão/Acompanhamento de Indicadores
Observatório Permanente da Justiça Portuguesa
Analisar e dar a conhecer o sistema judicial nas suas várias vertentes funcionais, efetuar estudos de suporte ao desenvolvimento das políticas públicas para o setor da justiça e propostas de reforma e proceder à avaliação e monitorização das reformas introduzidas.
Notícias/fórum de opiniões/fomento
Observatório da Estratégia da Justiça Federal
Acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégia da Justiça Federal, descritas na Resolução CJF nº 313, de 22 de outubro de 2014.
Notícias/fórum de opiniões/fomento e Ferramenta de Gestão/Acompanhamento de Indicadores
Tabela 1 – Categorias de Observatórios

Como se pode perceber, os Observatórios, de maneira geral, se apresentam em três categorias distintas: 1. Notícias/fórum de opiniões/fomento; 2. Ferramenta de Gestão/Acompanhamento de Indicadores; e 3. Núcleo de Apoio à Pesquisa. O primeiro engloba se organiza e formato simplificado de blogs, ou com a definição de notáveis / especialistas, ambos no intuído de fomentar a ação dentro da área específica definida. O Segundo tem maior preocupação com dados, indicadores e bases de dados, de forma a agrupar evidências objetivas sobre o tema definido, inclusive funcionando como ferramenta para a tomada de decisões e orientação de políticas institucionais. Já o terceiro diz respeito a organizações vinculadas às instituições de ensino, muitas vezes registradas como grupos de pesquisa.

O Observatório da Estratégia da Justiça Federal foi elencado em duas categorias, visto apresentar dados e informações estatísticas que permitem sua utilização como ferramenta de gestão e para acompanhamento de indicadores, ao mesmo tempo em que informa e registra fatos e ações vinculados a estratégia definida pela Resolução CJF nº 313, de 22 de outubro de 2014 (segundo as orientações determinadas pelo COGEST e, conforme Art. 6 da minuta de instituição do Observatório da Estratégia da JF, aponta a possibilidade de contribuições e parceiras com órgãos públicos, instituições de pesquisa e representantes da sociedade civil).

Esclarecida a utilização do nome “Observatório”, cabe ainda apresentar algumas referências sobre a nomenclatura “Estratégia”. A Gestão Estratégica compreende um eixo fundamental na atual Gestão Pública, em que a Administração procura, em um ambiente complexo e dinâmico, dar respostas a todos aqueles que influenciam e são influenciados por suas ações.

O conceito de estratégia advém da guerra, em que o alcance de objetivos denota superar o adversário, muitas vezes significando a diferença entre a vida e a morte. Nesse contexto, a estratégia é o meio (ou conjunto dos meios) para alcançar um fim (ou objetivo), que é a vitória sobre um oponente (Maximiano, 2004). No contexto organizacional, estratégia refere-se à capacidade de se trabalhar continua e sistematicamente o ajustamento da organização às condições ambientais em mutação, tendo em mente a visão do futuro e a perpetuidade organizacional (Silveira Junior e Vivacquara, 1996).

Muitas são as definições de estratégia ao longo dos anos, conforme podemos perceber na leitura da Tabela 2, adaptada de Matias-Pereira (2011). Tais definições apresentam, implícita ou explicitamente, pontos tanto de convergência quanto de divergência, dado que a maneira como os autores enxergam a dinâmica das organizações influência seu entendimento sobre a matéria.

Autor
Conceito de estratégia
Chandler (1962)
Determinação de objetivos básicos de longo prazo de uma empresa e a adoção de (das) ações adequadas.
Ansoff (1965)
Conjunto de regras de tomada de decisão em condições de desconhecimento parcial. As decisões estratégicas dizem respeito à relação entre a empresa e o seu ecossistema.
Katz (1970)
Refere-se à relação entre a empresa e seu ambiente: relação atual (situação estratégica) e relação futura (plano estratégico).
Simon (1971)
Conjunto (de) das decisões que determinam o comportamento esperado em um período de tempo estabelecido (determinado).
Steiner; Miner (1977)
Ação de forjar (de) missões da empresa, fixação (estabelecimento) de objetivos à luz das forças internas e externas, formulação de políticas específicas e estratégias para atingir objetivos e assegurar a adequada implantação, de forma a que os fins e objetivos sejam atingidos.
Porter (1980)
Estratégia competitiva requer (são) ações ofensivas ou defensivas para criar uma posição defensável numa indústria, a fim de (para) enfrentar com sucesso as forças adversas (competitivas) e, assim, obter um retorno maior sobre o investimento.
Mintzberg (1988)
Força mediadora entre a organização e o seu meio envolvente: um padrão no processo de tomada de decisões organizacionais para fazer face ao meio envolvente.
Mintzberg (1988)
Força mediadora entre a organização e o seu meio envolvente: um padrão no processo de tomada de decisões organizacionais para fazer face ao meio envolvente.
Hamel; Prahalad (1995)
Processo de construção do futuro, aproveitando competências fundamentais da empresa.
Hamel; Prahalad (1995)
Processo de construção do futuro, aproveitando competências fundamentais da empresa.
Kaplan; Norton (1996)
Parte de um processo contínuo (de) que se inicia na missão da organização, tendo posterior tradução em ações individuais, por meio da execução do trabalho dos (pelos) funcionários na linha de frente da ação e na retaguarda de apoio dos escritórios.
Matias- Pereira (2010)
Representa o esforço desenvolvido pela instituição, organização ou empresa (pública ou privada) para antecipar o futuro.
Rezende (2011)
Meios, formas, atividades ou caminhos para entender os objetivos da organização.
Tabela 2 – Definições de Estratégia


Importa também ressaltar que a Gestão Estratégica utiliza-se do planejamento estratégico como ponto de partida para projetar no futuro uma situação ideal factível para a instituição, ou seja, um direcionamento superior que leve a ação organizacional de um estágio atual para um futuro melhor.

Para Drucker (1984), o planejamento estratégico é um processo contínuo de, com o maior conhecimento possível, tomar decisões atuais que envolvam riscos, organizar as atividades necessárias à execução dessas decisões e, mediante uma retroalimentação organizada e sistemática, mensurar os resultados em confronto com as expectativas alimentadas. Oliveira (2009), por sua vez, entende o planejamento estratégico como o processo administrativo que proporciona sustentação metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida pela organização, visando ao otimizado grau de interação com o ambiente e atuando de forma inovadora e diferenciada.

A Poder Judiciário de maneira geral tem se utilizado do planejamento estratégico para disseminar inovações organizacionais e a modernização da gestão pública. Na Justiça Federal todos os Tribunais Regionais Federais, bem como o Conselho de Justiça Federal, têm seus planejamentos e os utilizam como norte para a ação administrativa e têm na Resolução CJF nº 313, de 22 de outubro de 2014, a origem de sua ação estratégica.

Portanto, estas duas palavras juntas “observatório” e “estratégia”, no lócus da Justiça Federal, foram utilizadas para dar nome ao: “Observatório da Estratégia da Justiça Federal”, que se preocupa justamente em observar e apresentar, de forma transparente à sociedade, como os recursos públicos estão sendo utilizados e como as decisões tomadas pelo Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal – COGEST estão sendo levadas à prática.

Referências:

Drucker, P. F. (1984). Introdução à Administração. Pioneira.

Matias-Pereira, J. (2011). Administração Estratégica: foco no planejamento Estratégico. Atlas.

Maximiano, A. C. A. (2004). Introdução à Administração. Atlas.

Oliveira, D. (2009). Planejamento Estratégico. Atlas.

Pomata, G. (2011) Observation Rising: Birth of an Epistemic Genre. In Daston, L., & Lunbeck, E. (Orgs.). Histories of scientific observation. University of Chicago Press. Histories of Scientific Observation, 45-80.

Sakata, M. C. G., da Silva, A. M., Riccio, E. L., & Capobianco, M. L. (2013). Construção do Observatório USP CONTECSI: Análise da dinâmica científica e impacto nacional e internacional de um congresso acadêmico. Revista PRISMA. COM, (20).

Silveira Junior, A.; Vivacqua, G.A. (1996). Planejamento estratégico como instrumento de mudança organizacional. Editora Universidade de Brasília.



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