Jornada

I Jornada de Direito Comercial

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Empresa e Estabelecimento

Coordenador da Comissão de Trabalho

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

Número

8

Enunciado

A sub-rogação do adquirente nos contratos de exploração atinentes ao estabelecimento adquirido, desde que não possuam caráter pessoal, é a regra geral, incluindo o contrato de locação.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil de 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1148;

Palavras de Resgate

COMISSÃO EMPRESA E ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, SUB-ROGAÇÃO, CONTRATO DE EXPLORAÇÃO, CONTRATO DE LOCAÇÃO