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Envio de propostas para II Jornada de Direito Processual Civil vai até 20 de julho

Novo CPC

por publicado: 12/06/2018 14h58 última modificação: 12/06/2018 14h59
Evento será realizado em setembro deste ano pelo Centro de Estudos Judiciários

Vai até o próximo dia 20 de julho o prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil. O evento será promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em 13 e 14 de setembro deste ano, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A iniciativa contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados.

O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas na matéria. Os interessados podem encaminhar até três proposições de enunciados. As propostas deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Os verbetes serão analisados pelas comissões, todas elas presididas por ministros do STJ (confira abaixo a composição completa). Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final. Confira a íntegra do regimento da II Jornada de Direito Processual Civil. Os interessados podem enviar enunciados clicando aqui.

A coordenação-geral do evento é do ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ. Já a coordenação-científica está a cargo do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça. Para mais informações, acesse o site do CJF.

Comissões

Serão formadas cinco comissões de trabalho para a apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica.

A comissão Parte Geral será presidida pela ministra do STJ Nancy Andrighi e terá como coordenadores científicos Nelson Nery Junior, José Miguel Garcia Medina e Daniel Mitidiero, além do juiz federal da 1ª Região Marcio André Lopes Cavalcante como secretário executivo. A presidente da comissão Processo de Conhecimento será a ministra Isabel Gallotti, que contará com a parceria dos coordenadores científicos Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Junior e Eduardo Talamini e do juiz federal da 5ª Região Frederico Koehler, como secretário executivo.

Na comissão Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, a presidência será do ministro Sérgio Kukina, coordenação científica de José dos Santos Bedaque, Sérgio Arenhart e Flávio Yarshell e da secretária executiva a juíza federal da 3ª Região Leila Paiva Morrison. A comissão Recursos e Precedentes Judiciais será presidida pelo ministro e vice-presidente do STJ e do CJF, Humberto Martins, e terá como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno e Rodolfo Mancuso, e como secretária executiva a juíza federal da 4ª Região Tais Schilling Ferraz.

Por fim, a comissão Execução e Cumprimento de Sentença contará na presidência com o ministro Ribeiro Dantas, na coordenação científica com Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e Antonio do Passo Cabral e como secretário executivo juiz federal da 2ª Região Marcelo Rosado.