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Perguntas frequentes

A informação de que você precisa pode estar aqui

1 – Onde obter certidão negativa de execução fiscal, de execução patrimonial, bem como certidões cíveis, penais, insolvência e família e sucessão?

Todas essas certidões são obtidas junto aos Tribunais de Justiça online ou pessoalmente.

Na Justiça Federal, em geral, as certidões negativas requeridas são denominadas apenas cíveis e/ou criminais.

Na Justiça Federal, as certidões podem ser adquiridas online na página das seções judiciárias ou no Portal da Justiça Federal no link serviços.

Na Justiça Federal e nos Tribunais de Justiça, as certidões negativas requeridas por estrangeiro não residente no país devem ser requeridas pessoalmente.

2 – Como obter certidão negativa da Justiça Federal de todo o Brasil?

Não há uma certidão negativa conjunta para todas as regiões da Justiça Federal. Em algumas regiões elas são válidas nos estados daquela região e, em outras, apenas para o Tribunal ou apenas para a Seção Judiciária.

No Portal da Justiça Federal, no quadro Serviços, o item Certidão Negativa apresenta os links para a emissão da certidão em cada região.

3 – Onde obter informações sobre o concurso de remoção da Justiça Federal?

As informações sobre o concurso de remoção são obtidas junto à Secretaria de Recursos Humanos do CJF.

4 – Onde obter informações sobre cerimonial?

No Conselho da Justiça Federal informações sobre cerimonial dependerão da unidade administrativa responsável pelo evento, curso, seminário ou workshop.

Em geral, os eventos de capacitação (cursos, seminários e workshops) são de responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários.

Em geral, as sessões do Conselho da Justiça Federal têm cerimonial na Secretaria-Geral.

As sessões da Turma Nacional de Uniformização, dos Corregedores dos Juizados Especiais Federais e dos Corregedores e Diretores de Escola da Magistratura Federal, são organizadas pelo Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

5 – Onde obter informações sobre decisão judicial/processos?

Na Justiça Federal, informações sobre processos são obtidas online na página das seções judiciárias ou, ainda, na página do TRFs.

As informações são obtidas por número, nome da parte, advogado etc.

As informações são referentes a processo em vara federal comum, em juizados especiais federais e nos TRFs.

Deve ser observado que algumas regiões da Justiça Federal são encontradas na internet como “seção judiciária” e outras como “justiça federal de primeiro grau no estado tal”.

Por exemplo, em Brasília encontramos a denominação Seção Judiciária do DF. Em São Paulo, encontramos a denominação Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo.

6 – Onde impetrar mandado de segurança?

O local e o juiz ou tribunal onde se impetra mandado de segurança dependerá da autoridade que cometeu o ato considerado ilegal. Há várias possibilidades, portanto.

A melhor orientação nesses casos é sugerir que a pessoa procure um advogado ou a defensoria pública a fim de melhor orientar-se sobre seus direitos.

7 – Onde obter informações sobre processos e situações processuais do CJF?

Informações sobre processos e situações processuais no CJF devem ser obtidas ou na Coordenadoria de Processamento e Arquivo ou na área competente para o assunto que está sendo questionado no processo.

8 – Onde encontrar informações sobre os telefones de varas federais do DF e de outros estados?

Informações sobre telefones de varas federais do DF ou outros estados podem ser encontrados ou nas páginas dos TRFs ou na página das seções judiciárias.

9 - Onde obter informações sobre plantão na Justiça Federal?

Informações sobre plantão judiciário podem ser obtidas na página do Conselho Nacional de Justiça ou na página dos Tribunais Regionais Federais no link “plantão judiciário”.

10 – Onde obter informações sobre a jornada e enunciados de direito civil?

Informações sobre jornada e enunciados de direito civil podem ser obtidas junto à Secretaria do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal – (61) 3022-7230. Os enunciados da V Jornada estão disponíveis neste portal.

11 – Onde obter informações sobre cursos e eventos oferecidos pelo CJF?

Informações sobre cursos e eventos oferecidos pelo CJF são obtidas junto à Secretaria do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal - (61) 3022-7230 e no Portal do Desenvolvimento.

12 – É possível impetrar mandado de segurança de forma eletrônica?

A Lei 12.016, de 07/08/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e o coletivo, em seu artigo 4º autoriza a impetração de mandado de segurança por meio eletrônico em caso de urgência.

Sugerimos, todavia, que seja contatado advogado ou a defensoria pública para maiores informações sobre o procedimento.

13 – Onde obter informações sobre suspensão de prazos processuais na Justiça Federal?

Em regra, os prazos processuais se realizam em dias úteis, não sendo praticados durante feriados e férias forenses, conforme o artigo 173 do Código de Processo Civil.

Quaisquer alterações de expediente que interfiram na prática de atos processuais ou administrativos são publicadas nas páginas dos Tribunais.

Em caso de dúvida, ligar para o Tribunal Regional Federal ou para a Seção Judiciária a fim de se certificar se poderá ou não praticar o ato processual.

14 – Onde obter informações sobre processos de permanência de estrangeiros no Brasil?

Informações sobre processos de permanência de estrangeiros no Brasil são da competência da Secretaria Nacional de Justiça – Departamento de Estrangeiros – Ministério da Justiça.

15 – Onde obter informações sobre pagamentos de DARF (honorários de sucumbência)?

Informações sobre pagamento de DARF (honorários de sucumbência) poderão ser obtidas nas paginas das seções judiciárias no link “Custas Judiciais” ou “Cálculos Judiciais” ou por meio de telefone junto aos setores de cálculos judiciais.

16 – Onde obter informações sobre custas processuais?

Informações sobre custas judiciais podem ser obtidas nas páginas das seções judiciárias no link “custas judiciais” ou no link “cálculos judiciais”.

17 – Onde obter informações sobre problemas na página do CJF?

Se o problema for técnico (um link que não abre, por exemplo) – encaminhe sua solicitação para sti@cjf.jus.br.

Se o problema for de falta de informação, encaminhe sua dúvida para imprensa@cjf.jus.br.