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CENTRO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

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É notável o impacto das demandas repetitivas no desempenho do Judiciário brasileiro, pois essas demandas estão fortemente relacionadas a indicadores de estoque, congestionamento, celeridade, entre outros. O legislador brasileiro identificou a necessidade de dar tratamento conjunto a demandas judiciais que, por sua natureza, afetam número relevante de cidadãos em torno de um mesmo problema jurídico, cuja solução, ao invés de ser adotada caso a caso, poderia ser coletiva, afetando a todos simultaneamente. Esta medida parece salutar para descongestionar o trabalho de juízes que devem examinar situações idênticas e repetitivas. Com base no grupo de pesquisa de demandas repetitivas, para contribuir com esse trabalho, foi instituído o Centro Nacional e Locais de Inteligência da Justiça Federal vão monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.


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Instituído pela Portaria n. CJF-PCG-2017/00369.

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Resoluções, portarias e outros normativos referentes ao Centro Nacional de Inteligência.

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Composição do Grupo de Decisão e Grupo Operacional do Centro Nacional.

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Clique e faça a sugestão de temas para estudo da prevenção de conflitos, monitoramento das demandas e gestão dos precedentes

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Instrumentos que contêm os estudos e recomendações sobre prevenção de conflitos, monitoramento das demandas e gestão dos precedentes.

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Em breve, sistema para apreciação dos temas, elaboração e aprovação das notas técnicas e acompanhamento dos resultados de uso exclusivo pelo Grupo Operacional com senha.