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Curso: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

publicado 18/02/2016 09h27, última modificação 26/04/2017 15h04
Quando 17/04/2017 a 09h00 20/04/2017 a 13h00 a
Onde Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF
Nome do Contato
Telefone do Contato (61) 3022-7244/7246
Participantes Servidores do Conselho da Justiça Federal.
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Período de Inscrição: 29 de março a 17 de abril de 2017

Período do curso: 17 a 20 de abril de 2017

Horários: 9h às 13h

Carga horária: 16 h/aula.

Local: Conselho da Justiça Federal

Realização: Centro de Estudos Judiciários - CEJ

Vagas: Turma com 35 participantes


Objetivo geral:

Capacitar os participantes a praticar os atos pertinentes aos temas a serem abordados, mediante aprendizagem das normas aplicáveis às decisões relevantes sobre a matéria do Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores.


Objetivos específicos:

Ao final do curso os participantes deverão ser capazes de:

  • Compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos, aplicando-as à gestão e fiscalização de contratos;
  • Desenvolver mecanismos eficazes de gestão e fiscalização de contratos, a fim de evitar riscos à Administração contratante;
  • Realizar a gestão eficaz dos contratos, no que tange ao recebimento do objeto e pagamento da despesa contratual;
  • Conhecer a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o curso.



 Instrutor

Erivan Pereira de Franca, Bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Público, nível de especialização. Advogado.

É servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do Tribunal de Contas da União - TCU e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, também do TCU. 

É instrutor do Instituto Serzedello Correa (ISC/TCU) e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG/DF). É conteudista e tutor de cursos à distância e instrutor de cursos presenciais na área de gestão de contratos promovidos pelo Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho.

Tem ministrado cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos para diversos órgãos públicos, em âmbito nacional.


Avaliação do curso - (reação)

Será disponibilizada no site do CJF a avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação apresentará o nível de satisfação dos alunos em relação a alguns aspectos do curso, tais como: desempenho do participante e do professor, planejamento do curso, espaços de interação e aplicabilidade no trabalho.


Certificação/frequência

O participante que concluir o curso com frequência igual ou superior a 75% receberá o certificado disponibilizado no site do Conselho da Justiça Federal.

A frequência foi registrada pelo Sistema de Controle de Eventos do Centro de Estudos Judiciários, no início de cada período do curso. O participante que obteve o mínimo de 75% de frequência recebeu o certificado.

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